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A lógica infernal da burocracia no Brasil

Cientista político e curador do Fronteiras do Pensamento, Fernando Schüler é colunista da revista Época e aborda, em um de seus mais recentes textos, uma questão que atinge todos os brasileiros diariamente: a burocracia.

Carinhosamente chamada de "burrocracia" pela população, o Brasil aparece em pesquisas recentes como merecedor do apelido:
- 181º entre 190 países no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade para pagar impostos;
- 29º entre 29 grandes economias, no ranking de encargos trabalhistas elaborado pela Rede Internacional de Contabilidade e Consultoria UHY.

Por que tão burocrático, Brasil? Fernando Schüler investiga a questão abaixo.

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Tenho um amigo que abriu uma MEI e virou “microempreendedor individual". O cara foi lá, abriu a empresa e começou a trabalhar. Prestou alguns serviços até que um cliente disse que só lhe pagaria se ele abrisse uma conta pessoa jurídica.

O sujeito foi ao banco abrir a conta e lhe pediram a carteira de identidade. Ele havia perdido a carteira, mas tinha o passaporte e a carteira de trabalho. Não deu.

Foi ao Poupatempo fazer a identidade e lhe pediram a certidão de nascimento. Mostrou passaporte e outros papeis, mas não adiantou. Precisava da certidão.

Ele era novo em São Paulo e pediu para um parente revirar suas coisas em Curitiba. O cara achou e mandou pelo correio. De volta ao Poupatempo lhe pediram dez dias para entregar a carteira. Depois voltou ao banco, entregou a papelada, desta vez com a carteirinha, e lhe prometeram que em até dez dias teria uma resposta da análise dos documentos. O dinheiro ainda não recebeu, mas, como bom brasileiro, não desiste nunca.

A burocracia no Brasil é sempre perfeitamente lógica. Não é lógico mostrar a identidade para abrir a conta no banco? Além disso, cá entre nós, custa alguma coisa mostrar a certidão para fazer a nova carteirinha? Custava alguma coisa o sujeito andar com o documento em uma pasta, organizado, em vez de deixar em uma gaveta no apartamento antigo? Qual é exatamente o problema?

Diria que é exatamente este: cada exigência burocrática tem sua lógica e poderia ser, com alguma dose de organização, atendida por qualquer pessoa ou empresa. É este o caso das regras que compõem o cipoal do pagamento de impostos no Brasil. Cada uma tem sua explicação. No conjunto, é por causa delas que estamos em 181º entre 190 países no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade para pagar impostos. Por isso, nossas empresas gastam 2.038 horas todos os anos para lidar com tributos, contra 163 horas na média dos países da OCDE.

Também é por isso que estamos em último lugar, entre 29 grandes economias, no ranking de encargos trabalhistas elaborado pela Rede Internacional de Contabilidade e Consultoria UHY, com sede em Londres. Não faz sentido limitar os contratos temporários a 90 dias? Não é lógico pagar 40% de multa sobre o fundo de garantia do funcionário demitido? Não é lógico, aliás, que o dinheiro do fundo seja gerido por um conselho de 24 pessoas, junto à Caixa Econômica Federal? O pessoal não torraria tudo, se cada maluco pudesse decidir por conta própria o que fazer com seu dinheiro? É tudo lógico, não é mesmo?

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu reduzir a burocracia para pagar impostos. A promessa já havia sido feita no ano passado, mas não é esse o ponto. Meirelles tem crédito, porque foi o arquiteto da PEC do limite do gasto público. Ele diz que há um time de técnicos trabalhando para descobrir que regras, exatamente, é possível “desregrar". Me lembrou o novo vereador paulista Fernando Holiday e sua ideia de fazer um “revogaço" na cidade de São Paulo.

Ao invés de criar novas regras, descriar.

Achei a ideia muito boa. Oxalá ela inspire vereadores, deputados e grupos de cidadãos Brasil afora. Apenas acho que nosso problema é muito mais amplo que suprimir essa ou aquela regra tributária ou trabalhista.

burocracia no brasil

Vamos lá: por que precisamos de um título de eleitor? Por que cargas d'água precisamos (eu mesmo, desatento, descobri isso tempos atrás) renovar a carteira de motorista a cada cinco anos? Para que o pobre coitado desempregado tem de gramar na fila de uma agência do Sine para tirar o seguro-desemprego?

Revirar essas coisas é mexer com o Brasil barroco em que nos tornamos. Não são apenas as 2 mil horas que as empresas gastam para lidar com seus impostos.

É o tempo incontável que perdemos todos os dias para carimbar o óbvio em cartórios e pagar multas de R$ 3,51 porque não fomos votar nos dois turnos das últimas eleições.

É imensamente difícil mudar este país barroco por uma razão: apesar de concordarmos que toda essa burocracia passou do ponto, a opinião será outra quando passarmos a analisar regra por regra, documento por documento, multa por multa. A cada regra corresponderá uma certa “racionalidade" e um grupo disposto a defendê-la. E mais: a supressão de cada regra não fará grande diferença na vida de ninguém, mesmo que a soma das regras piore a vida de todo mundo.

Por essa razão prosaica, o desejo abstrato de fazer a grande mudança pode ser forte, mas é fraco o incentivo concreto para fazer cada reforma. É exatamente o mesmo problema enfrentado pelos projetos de redução do tamanho do Estado. A extinção de qualquer órgão público não resolverá o problema fiscal, ainda que uma redução coordenada de muitas repartições, autarquias, fundações, empresas e fontes de gastos não prioritários poderá oferecer uma resposta.

Viramos um país campeão em burocracia essencialmente porque o indivíduo, o “sem corporação", é sub-representado em nosso mundo político. Ninguém pergunta, numa tarde quente de Brasília, ao se discutir uma nova regra, se ela é estritamente necessária e quantas horas da vida de um cidadão ela vai custar. É no silêncio dessas tardes quentes que perdemos a mão.

Há um problema ético aí. Um punhado de gente por vezes bem-intencionada toma decisões e todos pagam a conta. De bico calado. Encaramos o cartório, carregamos nossos documentos, nos adaptamos. Formamos filas nos domingos de votação; para “justificar a ausência", pagamos as multas e corremos atrás da papelada.

Se nossa liderança pública quiser mesmo reduzir a burocracia, o ponto de partida é assumir que toda norma a ser extinta supõe uma tomada de risco. Risco de que alguém não diga a verdade, que alguém não pague, que um carimbo a mais poderia ter evitado alguma pilantragem.

Reduzir a burocracia, no fundo, é um exercício de transferência de poder. É isso: significa retirar poder do Estado e aumentar a cota de liberdade e responsabilidade das pessoas.

Dias atrás, li o comentário de uma senhora que dizia não usar o Uber nem outros aplicativos porque “eles não pagam imposto". Ela se dizia feliz pagando mais para andar de táxi e não compactuar com aquela injustiça. Uma heroína meio à moda Dom João VI, andando na direção inversa da qual o país precisa caminhar.