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A sustentabilidade deve ser uma meta da sociedade

"Compreende-se facilmente a ubiquidade atual do conceito de 'desenvolvimento sustentável'. Trata-se evidentemente de um conceito-chave que, infelizmente, tornou-se hoje pouco mais que um slogan publicitário. Para que recobre sua significação, é preciso defini-lo de modo rigoroso, isto é, nos termos do próprio Comitê Brundtland." - Luiz Marques

Gro Harlem Brundtland, enviada especial das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, auxilia o secretário-geral Ban Ki-moon no trabalho de dialogar com os governos e instituições visando ao estabelecimento de um tratado pós-Protocolo de Kyoto. Em artigo exclusivo para o Fronteiras do Pensamento, Luiz Marques, Doutor em História da Arte (Paris, EHESS) e professor Livre-Docente do Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas, fala sobre a trajetória de Gro Brundtland pelo mundo:

A sustentabilidade deve ser uma meta da sociedade

Gro Harlem Brundtland publicou suas memórias em dois volumes em 1997 e 1998. Traduzidas para o inglês com o título Madam Prime Minister, elas constituem a principal fonte das informações biográficas aqui propostas. Criada em uma família militante no Partido Trabalhista e engajada na resistência à ocupação nazista da Noruega, Gro Harlem familiarizou-se desde a primeira infância com o universo da política e com os ideais igualitários da social-democracia. Seu pai, Gudmund Harlem (1917-1988), fora militante do movimento comunista Mot Dag (“Ao encontro do dia"), mais tarde absorvido no Partido Trabalhista, onde se destacou como membro do Comitê Central (1949-1957) e diretor do Comitê de Oslo (1952-1957), além de ministro dos Assuntos Sociais e da Saúde (1955-1961) e ministro da Defesa (1961-1965).

Ainda criança, Gro Harlem fez breves estadas em Nova York e no Egito, onde o pai trabalhou como médico especialista em reabilitação sob os auspícios da ONU. Abraçando a profissão do pai, Gro Harlem formou-se médica nas Universidades de Oslo e de Harvard, com especialização em saúde pública (1965), em cuja qualidade foi ativa militante na batalha pelo direito da mulher ao aborto assistido.

Tendo desposado Arne Olav Brundtland, com quem teve quatro filhos, sua carreira como médica e pesquisadora foi interrompida quando, com apenas 35 anos, foi nomeada ministra do Meio Ambiente da Noruega. Brundtland ocupou esse cargo com grande energia entre 1974 e 1979, anos de rápida emergência na Europa da consciência ambiental, suscitada, entre outros muitos fatores, pelas chuvas ácidas e pelos primeiros desastres da exploração do petróleo offshore (após o primeiro choque do petróleo em 1973), tal como o incêndio da plataforma marítima Bravo, no mar do Norte, em 1977.

A ação de Brundtland não se limitou a esses espinhosos dossiês ou à proteção do famoso planalto de Hardangervidda. Um dos princípios pelos quais se pautou seu Ministério foi o do poluidor-pagador-restaurador, já presente na lei norueguesa, mas pouco respeitado naquele momento, inclusive em seu próprio partido. Dado o caráter transversal das questões de que se ocupa esse Ministério e suas competências fundadas em múltiplos saberes (física, biologia, ecologia e economia), a jovem ministra foi capaz de realizar o sonho de todo ministro do Meio Ambiente: “trazer nossa área para o centro do debate político. (...) Tornei-me 'ministra das Finanças' em questões relativas à natureza e ao meio ambiente".

Esta ideia de que o Ministério do Meio Ambiente deve ser colocado no centro da governança tornou-se uma das matrizes do pensamento de Brundtland. Em suas memórias, ela afirma: “O Ministério do Meio Ambiente não pode ser o único lugar onde se implementam as políticas ambientais. Os Ministérios das Finanças e da Energia e as administrações locais – estes são os reais Ministérios do Meio Ambiente, com autoridade e orçamentos que podem ser aplicados a estes problemas de modo a fazer a diferença".

Nesse ínterim, Brundtland elegeu-se deputada no Stortinget, o parlamento único norueguês, mandato que ela exerce apenas a partir de 1979, preferindo manter-se até então no governo. Em 1981, Brundtland é nomeada primeira-ministra da Noruega. Primeira mulher e a mais jovem personalidade a ocupar esse cargo na história de seu país, ela o serviu por dez anos, ao longo de três mandatos: 1981, 1986-1989 e 1990-1996, sendo ao mesmo tempo líder por 12 anos do Partido Trabalhista.

Carreira Internacional e o Comitê Brundtland

Já como ministra do Meio Ambiente e, em seguida, como diretora da Comissão de Relações Internacionais do Parlamento, Brundtland representara a Noruega em diversas comissões, por exemplo, na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na comissão internacional sobre segurança e desarmamento dirigida por Olof Palme, primeiro-ministro da Suécia. Mas é a partir de 1983 que tem início não apenas sua projeção internacional, mas uma contribuição que viria a marcar toda a posteridade do pensamento e da ação ecológicos.

Com efeito, a iniciativa de Javier Pérez de Cuéllar, secretário-geral da ONU, de convidá-la a presidir em 1983 a Comissão Internacional sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (WCED), que logo passaria a ser conhecida por Comitê Brundtland, quase poderia resumir esse decênio no que se refere aos avanços da consciência sobre as crises ambientais. Composto por pessoas de 22 nações, sendo três da América do Sul, a missão do Comitê Brundtland era, nas palavras de sua presidente: “examinar e avaliar com olhos independentes as estruturas de nossas sociedades tal como desenvolvidas na Era Industrial.

Em última instância, devíamos esboçar novos modos de proteger o meio ambiente, de combater a pobreza e o descontrolado crescimento populacional". O trabalho desse Comitê prolonga-se até 1987, dele resultando, como se sabe, o documento Our common future, que aprofunda os 26 princípios constitutivos da seminal Declaração de Estocolmo de 1972, Only one Earth: the care and maintenance of a small planet, que reunia as contribuições de 152 especialistas de 58 países.

Our common future não apenas retoma esses princípios, mas os coloca em nova perspectiva ao manifestar – em resposta à globalização e ao triunfo do chamado neoliberalismo da era Reagan-Thatcher – sua contrariedade pelo fato de que: “a presente década caracteriza-se pelo recesso das preocupações sociais. Os cientistas chamam a atenção para problemas urgentes, mas complexos, que tratam de nossa própria sobrevivência: um planeta em aquecimento, ameaças à camada de ozônio, desertificação de terras agricultáveis".

Em face dessa situação, Our common future cunha o conceito-chave de “desenvolvimento sustentável" baseado no imprescindível avanço da governança global. Na abertura do relatório, Brundtland escrevia: “Talvez nossa tarefa mais urgente hoje seja persuadir as nações da necessidade de retornar ao multilateralismo". As coordenadas mentais que viriam a inspirar a Eco-92 e a Agenda 21, e tudo o que delas se gerou, nasce desse documento, que em 1989 já havia sido publicado em 17 línguas, gerando uma imensa quantidade de comentários, adesões e críticas, como a de Thijs de la Court (veja-se bibliografia).

Compreende-se facilmente a ubiquidade atual do conceito de “desenvolvimento sustentável". Trata-se evidentemente de um conceito-chave que, infelizmente, tornou-se hoje pouco mais que um slogan publicitário. Para que recobre sua significação, é preciso defini-lo de modo rigoroso, isto é, nos termos do próprio Comitê Brundtland.

Um sistema socioeconômico é sustentável se e somente se: (1) a atividade econômica puder se desenvolver de modo socialmente satisfatório sem destruir a biodiversidade e sem alterar as coordenadas ambientais do planeta numa velocidade superior à sua capacidade de adaptação; (2) a atividade econômica for capaz de “satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras de satisfazer as suas próprias". Numa palavra, para o documento encabeçado por Brundtland, um sistema socioeconômico só é sustentável se puder compatibilizar o humano e a imensa diversidade do não humano, o que equivale a dizer: compatibilizar o homem de hoje e o de amanhã.

Enfim, a sustentabilidade deve ser uma meta da sociedade e não uma solução simplesmente administrativa: “os problemas ambientais", declara ela em suas memórias, “não desaparecerão sem um ativo desejo de mudança. A pressão pública é crucial em muitos países nos quais os políticos não levarão a questão a sério até que a pressão do povo seja forte o suficiente para ser efetiva".

Diretora-geral da Organização Mundial da Saúde

Em 1993, Brundtland formou e presidiu a World Commission on Environmental Development e foi, em 1998, eleita diretora-geral da Organização Mundial da Saúde. Nessa posição, mantida até 2003, Brundtland foi capaz, como médica e ambientalista, de sintetizar a questão ambiental e a da saúde pública numa fórmula única, eleita como epígrafe desta apresentação: “É simples, realmente. A saúde humana e a saúde dos ecossistemas são inseparáveis". Ela não subestimou, por outro lado, os vínculos entre saúde e economia, nomeou Jeffrey Sachs, professor de Economia de Harvard, à frente do Comitê de Macroeconomia e Saúde (Commission on Macroeconomics and Health), e enfrentou corajosamente, através de campanhas educativas e de taxação o lobby do tabaco.

“Em 1990", escreve ela ao sintetizar em suas memórias sua visão dos problemas da saúde pública mundial a serem enfrentados pela OMS, “quase metade das doenças suportadas pela humanidade decorre de contágio, problemas de saúde infantil e maternal e desnutrição. (...) Hoje [1990], 90% dos recursos alocados para a saúde são gastos nos 10% da população mais rica. Isso, claramente, tem que mudar". Suas prioridades foram, consequentemente, a malária, a Aids, a tuberculose, a vacinação e as doenças infantis da população pobre. Em 2003, Brundtland foi agraciada pela Scientific American com o título de “Policy Leader of the Year", por seu combate à Síndrome Respiratória Aguda Severa (SARS), uma doença provavelmente causada por um coronavírus.

Após 2003, Brundtland tem participado de diversos organismos de máximo prestígio internacional, entre os quais o Clube de Madri, uma organização composta de ex-chefes de Estado de regimes democráticos cujo intuito é fortalecer a governança democrática, e o grupo The Elders, criado por Nelson Mandela e do qual fazem parte, entre outros, Kofi Annan (ex-Secretário-geral da ONU), Desmond Tutu (arcebispo emérito da Cidade do Cabo) e os ex-presidentes Jimmy Carter e Fernando Henrique Cardoso. Sua pauta é sugerir soluções para os mais diversos problemas mundiais, das pandemias e mudanças climáticas aos conflitos armados e o casamento infantil.

Gro Harlem Brundtland foi agraciada com a Medalha em Arquitetura da Fundação Thomas Jefferson, é membro da Academia de Ciências e Letras da Noruega e da Human-Etisk Forbund, a Associação Humanista da Noruega, afiliada à União Internacional Humanista e Ética, cujos princípios se pautam pela seguinte declaração: “Humanismo é uma instância de vida democrática, não teísta e ética, que afirma que os seres humanos têm o direito e a responsabilidade de conferir sentido e forma às suas vidas e, portanto, rejeita visões sobrenaturais da realidade".

A questão ambiental ganha novamente centralidade na atividade diplomática de Brundtland quando, em maio de 2007, Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, nomeia-a – ao lado de Ricardo Lagos (ex-presidente do Chile) e de Hang Seung-soo (ex-primeiro-ministro da Coreia do Sul) – enviada especial para as Mudanças Climáticas, com a missão de estabelecer consultas sobre a receptividade dos governantes, notadamente do G8, em acolher iniciativas e políticas ambientalistas propugnadas pela ONU, sobretudo após o insucesso do Protocolo de Kyoto. Nessa qualidade, Brundtland declarou à revista Time: “Não se trata de dizer, dedo em riste, o que cada país deve fazer (...) A questão é como agir para evitar o desastre".

Bibliografia
BRUNDTLAND, Gro Harlem (dir.). Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future, Oxford, Oxford University Press, 1987.
BRUNDTLAND, Gro Harlem. Madam Prime Minister. New York: Farrar, Strauss and Giroux, 2002.
COURT, Thijs de la. Beyond Brundtland: Green Development in the 1990. Londres: Zed Books, 1990.
PALMER, Joy A. “Gro Harlem Brundtland." Fifty Key Thinkers on the Environment. Londres: Routledge, 2006, tradução para o português, 50 grandes ambientalistas – De Buda a Chico Mendes. São Paulo: Editora Contexto, 2006, p. 272-279.