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Francis Fukuyama

A construção do Estado e a próxima agenda para a América Latina

Francis Fukuyama, cientista político norte-americano e autor do best-seller O fim da História e o último homem, trouxe para o público do Fronteiras do Pensamento uma conferência que abre caminhos para se pensar o futuro político do Brasil.

O conferencista apresentou uma visão política mundial, as grandes tendências de direções e sua opinião sobre os desafios e oportunidades para diversos países, destacando os cenários sul-americanos e do Brasil, em particular.

O principal desafio é o do desenvolvimento rumo a Estados modernos que possam oferecer serviços impessoais e eficazes. O ano de 2016 parece retratar um mundo anárquico e em desordem, com incidentes terroristas, grupos radicais surgindo e crescendo. Todavia, Fukuyama não acredita que essa seja uma tendência que continuará a se expandir, pois ainda representa um pequeno número de pessoas. A questão que ressalta é a fraqueza dos Estados e como ela está sendo aproveitada por esses grupos. Destacou que isso começou no Afeganistão e depois passou para o Paquistão, Iêmen, África Central, “todos caracterizados pelo fato de que não há, nesses locais, Estados que possam oferecer segurança para seus próprios cidadãos, ou seja, é uma questão de fraqueza do Estado e não uma potência dos grupos", argumentou.

Os esforços para combate ao terrorismo devem ser direcionados ao fortalecimento dos Estados para que eles possam ser centralizados e coesos. “A experiência dos EUA no Iraque e no Afeganistão mostrou-nos que não temos a menor ideia de como fazer isso", lamentou Fukuyama, que chamou a isso de “o problema de chegar à Dinamarca". O país é tomado como um símbolo da ordem política moderna: democrática, próspera, estável, com índices baixíssimos de corrupção. O “problema" reside no fato de não se saber como chegar lá (nem mesmo os dinamarqueses conseguem explicar como isso ocorreu em seu país).

Para delinear um sistema político moderno, Fukuyama estabeleceu três tópicos:

- A definição de Estado – “um monopólio com força legítima, ou violência, cobrindo um território definido", isto é, uma instituição que lida com o poder e como centralizá-lo e utilizá-lo (para manter a paz, fazer valer suas leis e oferecer serviços básicos);

- O Estado de Direito – em primeiro lugar, é preciso salientar que, quando uma lei é imposta e o cidadão deve segui-la, não há um Estado de Direito, mas antes um Estado através da lei. Quando a lei se aplica aos atores mais poderosos do sistema político, incluindo o presidente, o primeiro-ministro, o rei etc., temos o real Estado de Direito. Isso quer dizer que a criação de regras convenientes apenas para os poderosos descaracteriza o Estado de Direito, uma vez que este é justamente a limitação do poder, uma instituição que garante que o poder será utilizado através de regras previsíveis e aplicadas a toda a comunidade.

- Responsabilização democrática – são procedimentos, como eleições livres e justas, que garantem que o poder do Estado esteja voltado para o interesse da maior parte da comunidade e não apenas da elite dirigente do Estado.

“O Estado moderno é um equilíbrio muito delicado. Por um lado, temos o Estado em si, a instituição do poder, que cria e usa o poder, e, por outro lado, temos duas instituições limitadoras, o Estado de Direito e a responsabilização democrática, que limitam esse poder", sintetizou o conferencista. O Estado moderno ideal, portanto, consegue de alguma forma equilibrar essas três instituições, porquanto um Estado com demasiado poder centralizado é uma ditadura, um governo tirânico, e, por outro lado, com limitações desmedidas, o Estado torna-se fraco, sem poder e sem capacidade de oferecer os bens mais básicos à população (como segurança, saúde, educação, moradia), como ocorre na Síria ou no Iraque.

Em seguida, Fukuyama estabeleceu uma comparação crítica entre Estado moderno e Estado patrimonial. Este último sendo “aquele no qual o sistema político é visto como uma espécie de propriedade particular, uma propriedade dos dirigentes". No período monárquico era possível que um rei desse como presente de casamento a seu filho uma província, com toda sua população. Como esse tipo de relação de posse não tem mais uma presença significativa atual, o que passa a existir é um “neopatrimonialismo", com um Estado aparentemente moderno, mas no qual os dirigentes o tratam como uma fonte de vantagens e riqueza particular. “O Estado moderno é impessoal. O seu acesso ao Estado depende de você ser cidadão dele, e o governo tende a tratar o cidadão com certo grau de impessoalidade e igualdade. (...) Há uma distinção clara entre público e privado", delineou o conferencista.

Para o cientista político, a transição para a democracia é menos difícil do que a transição de um Estado patrimonial ou neopatrimonial para um Estado moderno. Esta última transição deve ser o foco do desenvolvimento político no mundo contemporâneo. A Grécia é um caso de Estado democrático cujo neopatrimonialismo se manifestou no inflado quadro de funcionários públicos que cresceu em meio às articulações político-partidárias, levando o país à falência graças a seu grande déficit orçamentário.

Na América Latina, marcadamente na década de 1980, houve intensa mobilização rumo à democratização. Muitos países travaram lutas para a implementação do sistema político democrático, sendo que a ditadura era um componente de forte presença no continente. De diversas formas, a democracia foi bem consolidada em países latino-americanos. O que a região carece, todavia, são de Estados fortes e eficazes que consigam oferecer bens e serviços públicos de forma confiável, com baixo nível de corrupção, aos cidadãos. A luta contra a corrupção, inclusive, é a grande tarefa de todos os países que caminham rumo à sua modernização política.

Francis Fukuyama fez uma digressão sobre a história dos Estados Unidos da América para mostrar um exemplo da transição do neopatrimonialismo para o Estado moderno, sendo que diversos outros países também passaram por processos de transição, como a Alemanha, a França e o Reino Unido. Em uma primeira fase, a elite intelectual governou o país, mas na sequência houve uma reviravolta populista protagonizada por Andrew Jackson, que declarara que os norte-americanos não precisavam de uma elite para pensar por eles. “Ele se tornou o pai do sistema de apadrinhamento nos EUA e do populismo americano", contou. A tradição jacksoniana pode ser encontrada em Donald Trump, que se baseia em uma hostilidade popular contra as elites educadas afirmando que as pessoas comuns sabem melhor o que lhes serve. No século XVIII, o serviço público norte-americano era corrupto e nada eficaz, sendo predominante a política de trocas e favores.

Em 1880, o sistema ferroviário dos EUA foi o principal agente de transformação do país. “A ferrovia naquela época era a internet, a tecnologia de ponta que criava um mercado nacional e que dava incentivo para a escalabilidade dos negócios. Criou uma classe média, fez com que as pessoas fossem morar nas grandes cidades, o equilíbrio entre a população rural e urbana começou a mudar a favor da urbanização e se criaram grandes demandas por governos melhores. Essa nova classe média não gostava que seus funcionários públicos locais fossem 'paus mandados' políticos que não faziam seu trabalho e que não tinham seus empregos porque eram competentes e bem-educados, mas porque tinham boas conexões políticas", apontou o cientista político. Em 1883, foi aprovada a Lei de Pendleton, que estabeleceu uma comissão de serviços públicos com base no princípio de que ninguém seria contratado como funcionário público federal sem ter passado por um exame público e sem ter as credenciais apropriadas. “Ou seja, o mérito começou a substituir o apadrinhamento como princípio de contratação dos funcionários públicos", concluiu. A luta continuou por mais 40 anos, tendo por base a indignação com a corrupção no serviço público.

“O motivo pelo qual eu contei essa história sobre o desenvolvimento político norte-americano é porque eu acredito que ela seja muito relevante para a situação do Brasil e, mais amplamente, para toda América Latina", explicou Fukuyama, lembrando que mesmo naquele tempo de mudança todo o sistema político estava estruturado no apadrinhamento. Para a realização do processo de transição, o conferencista indica três fatores-chave: a indignação e a vontade de mudança; a ideia clara de qual Estado se almeja; líderes capazes de estar à frente da reforma, criando coalizões e realizando mudanças normativas. Nos Estados Unidos, o processo de transição foi lento e doloroso, enfrentando resistência a todo momento. Foi uma longa luta política.

“Entre todos os países do mundo, não vejo outro país que se pareça tanto com os Estado Unidos no final do século XVIII quanto o Brasil. Em primeiro lugar, porque houve muito crescimento econômico nas últimas gerações e há uma nova classe média, que tem expectativas muito diferentes para o governo. Ela quer serviços melhores e o fim da corrupção, os primeiros elementos de um governo de base. Vocês também possuem um Judiciário independente, algo que não existe em outros países latino-americanos. (...) Vocês têm dois componentes importantes da reforma, o Judiciário, uma instituição muito forte, e o movimento de base", defendeu.

O que parece faltar ainda no Brasil é uma agenda que aponte para onde se quer ir. Deseja-se o fim da corrupção e o afastamento do sistema vigente, mas não há uma ideia clara acerca de como o Estado moderno brasileiro deverá ser. Outrossim, o país ainda carece de líderes capazes de efetuar as mudanças necessárias.

Discorrendo sobre as eleições nos EUA e sobre o Brexit, Fukuyama se deteve na questão do populismo crescente na América do Norte e na Europa. Para ele, o populismo decorre e é impulsionado pela desigualdade social. Dessa forma, para se resolver a questão do populismo é preciso combater não seus agentes, mas sua causa, a desigualdade. E neste ponto, vemos, em diferentes contextos, as elites se engajando nessa forma de combate como saída eficaz contra o populismo.

“Se você tem um grande nível de desigualdade, você acaba tendo um conflito entre as elites privilegiadas e os demais cidadãos. Esse é o terreno fértil para o populismo e para a polarização política. Não é possível eliminar a desigualdade, mas é preciso mitigá-la até o ponto em que as pessoas que não façam parte da elite acreditem que o Estado tem interesse nelas e ele está fazendo algo por elas". Observa ainda o conferencista que a América Latina tem reduzido seu índice de desigualdade social e, simultaneamente, a força do populismo.

Respondendo aos questionamentos da plateia, o conferencista discorreu sobre a dificuldade dos EUA em manter o Estado moderno, seu declínio nas últimas duas gerações e em como ele está se repatrimonializando. Donald Trump é um exemplo desse retrocesso. O sistema político está sendo capturado pelas elites e há uma percepção do povo norte-americano deste processo e que ele não é justo nem democrático. Trump acaba por se mostrar um candidato acima da captura das elites, especialmente por ser ele uma figura que não pode ser “comprada", uma vez que é um homem rico. Outra questão norte-americana colocada foi a queda de mobilidade social. É preciso aumentar os níveis de oportunidade no país. Sempre haverá vencedores e perdedores, mas é preciso garantir a mobilidade social.

Acerca da União Europeia, acredita em sua sobrevivência, apesar do descontentamento da população, relacionado especialmente à questão da imigração. Ao discorrer sobre o terrorismo, defendeu que a maior ameaça não é o terrorismo em si e sim a reação a ele, que tende a restringir liberdades civis e colocar grupos de pessoas sob suspeita baseando-se em sua etnia ou religião. Validou seus argumentos sobre o fim da história e que sistemas alternativos não liberais, como a China e a Rússia, não são sustentáveis. A modernização é a realidade, o caminho da história ou o caminho do desenvolvimento, concluiu Francis Fukuyama.


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