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Jimmy Wales: devemos sempre suspeitar da regulamentação

Jimmy Wales (foto: Joi Ito)
Jimmy Wales (foto: Joi Ito)

Em seu mais recente artigo para o The Huffington Post, Jimmy Wales, cofundador da Wikipédia, reflete sobre a regulamentação da Internet por parte dos governos, bem como as justificativas utilizadas para fazê-lo. Segundo Wales, todo e qualquer tipo de controle de dados na rede deve ser visto com suspeita, pois "toda intervenção governamental carrega consigo uma limitação de direitos pessoais, seja quando seu objetivo principal é o de servir aos interesses e controles do governo ou até mesmo quando ela se limita apenas ao propósito legítimo de proteger e servir o próprio cidadão." Leia abaixo:

A Internet é o maior banco de conhecimento de todos os tempos. Seu rápido desenvolvimento se tornou possível em grande parte devido à natureza não regulada do seu início. A característica “anárquica" da Internet possibilitou a todos os usuários que contribuíssem com a sua parcela de conhecimento, tornando-a acessível a outros usuários ao redor do planeta. A visão da Wikipédia é baseada nesse conceito simples, porém revolucionário, de permitir acesso livre e sem limites ao conhecimento humano em sua plenitude.

Já que o conhecimento é a ferramenta mais fundamental para tornar as pessoas livres de terem seus direitos e liberdades infringidas, essa visão se tornou uma grande fonte de esperança para os povos oprimidos de todo o mundo. Ao mesmo tempo, o conhecimento se tornou uma das grandes fontes de medo de regimes opressivos. Quando o conhecimento está acessível a todos, fica muito mais difícil de controlar as pessoas através da imposição de uma falsa consciência de escolhas limitadas. Quando a informação é rapidamente difundida em plataformas de mídias sociais sem comando governamental, revoluções têm melhores chances de dar certo. Quando a Internet conecta o mundo como uma pequena aldeia global, violações de direitos humanos têm menos propensão a serem mantidas às escuras sem que sejam descobertas.

Ao considerarmos a questão da regulamentação da Internet, não podemos deixar de lado as possíveis implicações danosas, inclusive em regulamentações aparentemente pequenas. Toda intervenção governamental carrega consigo uma limitação de direitos pessoais, seja quando seu objetivo principal é o de servir aos interesses e controles do governo ou até mesmo quando ela se limita apenas ao propósito legítimo de proteger e servir o próprio cidadão.

A ameaça às liberdades pessoais é clara quando regulamentações locais de Internet permitem à China, por exemplo, bloquear o acesso a páginas da Wikipédia com conteúdo politicamente sensível, tais como o verbete a respeito dos protestos da Praça Tiananmen. Tal regulamentação existe somente para servir o interesse das autoridades chinesas ao custo do direito da população à informação. Similarmente, políticas que permitem a ampla censura de sites de notícias e blogs privados agem diretamente contra os melhores interesses do publico enquanto servem a nenhuma causa a não ser a aplicação de um controle governamental excessivo. Essas regulamentações e políticas deveriam ser combatidas com a mesma veemência de outras violações de direitos humanos praticadas por regimes opressivos sombrios.

Entretanto, até regulamentações mais brandas de governos democráticos progressistas devem ser observadas com suspeita. Uma lei que permita a inspeção governamental em registros privados de usuários compromete severamente o direito à privacidade de um número ilimitado de usuários. Assim é o caso dos programas de vigilância da NSA, revelados por Edward Snowden. Da mesma forma, regulamentações que permitam que autoridades de Estado recuperem e armazenem informação pessoal privada de provedores de internet, hospedeiros de blogs privados e redes sociais, limitam dramaticamente a liberdade de expressão, mesmo quando restringidas por garantias legais.

De fato, os governos têm o papel de permitir o uso seguro da Internet em benefício de todos os usuários comuns. Mesmo assim, a segurança e o combate ao crime virtual não podem ser usados como justificativas fáceis para uma restrição excessiva de direitos de privacidade e liberdades pessoais. Para proteger os mais fundamentais direitos dos usuários da Internet devemos sempre suspeitar da regulamentação. A regulamentação existente deve também ser cuidadosamente e permanentemente observada para evitar qualquer expansão despercebida de sua aplicação.

O Grande Irmão vai sempre querer coletar mais informação a nosso respeito para garantir maior poder e controle. Não podemos facilitar.

Jimmy Wales, Fundador da Wikipédia e Orit Kopel, CEO da Jimmy Wales Foundation for freedom of expression.
Traduzido diretamente do The Huffington Post