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José Ramos-Horta

Os desafios do século XXI prevenir guerras fazer a paz

Os conflitos e a complexa situação do Timor-Leste estiveram no destaque de diversos meios de comunicação, especialmente nos anos 1990. O país conseguiu conquistar sua independência e, apesar do delicado cenário, tem mostrado avanços significativos. José Ramos-Horta se destacou à frente desse processo. Em 2006, desistiu de disputar o cargo de secretário-geral das Nações Unidas para tornar-se primeiro-ministro do país e, um ano depois, presidente da República.

Prêmio Nobel da Paz, Ramos-Horta recebeu também a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade por seus esforços contra a opressão do povo timorense. Atualmente, atua no Escritório Integrado das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau.

Em sua conferência no Fronteiras do Pensamento, procurou não se prender à atividade (seu job description) que exerce na ONU, que aponta diretamente à Guiné-Bissau. O primeiro ponto abordado pelo conferencista, conforme esperado, foi o Timor-Leste.

Em 2009, foi a Washington, a convite do presidente Barack Obama. Em visitas anteriores, tanto aos Estados Unidos quanto a outros países (incluindo o Brasil), Ramos-Horta viera pedir ajuda. Naquele ano, o país havia se erguido e recuperado da séria crise de 2006. O crescimento econômico começara já em 2007, e dois anos depois a economia se estabilizou. Ao mesmo tempo, o mundo atravessava um período de grande crise econômica.

No Google Economic Forum, em seu último relatório mundial, o Timor-Leste está em primeiro lugar com o superávit mais elevado, seguido pelo Kuwait. “Não porque o Timor-Leste tenha o petróleo do Kuwait, nem um centésimo dele, mas pela excelente gestão do modesto recurso petrolífero e de gás que o país tem", exaltou Ramos-Horta.

A situação do país, ainda que conte com uma grande massa da população analfabeta e políticos inexperientes, não apresenta um quadro econômico preocupante. De fato, os recursos do petróleo estão sendo bem administrados, resultando em uma economia estável com boas perspectivas de avanço. “A Lei impõe que o Governo só pode dispor de 3% do que o Conselho Central, o Fundo do Petróleo, diz que é sustentável", comentou o conferencista. “Se o Governo quiser dispor de mais, tem que justificar a necessidade diante do Parlamento."

No momento, o país investe em eletrificação. Onde não for possível chegar com cabos de energia, será implementado o sistema de luz solar. A mortalidade infantil foi fortemente reduzida (50% nos últimos sete anos). As matrículas na escola subiram de 63% para 95%. “Mas as estatísticas, como sempre, são um pouco enganadoras. O fato de que há 95% de escolarização não é produto de políticas de governo, em parte, mas é mais o reflexo da preocupação dos pais de colocar os filhos nas escolas. Por outro lado, essa expansão dramática da escolarização não é correspondida por número de salas de aula e qualidade de professores. Há muito a desejar. As escolas públicas são muito deficitárias em qualidade", ponderou Ramos-Horta.

A partir desse panorama, o ex-presidente chamou atenção para a questão da paz e da reconciliação. “Depois de 24 anos de um conflito sangrento, em que morreram entre 100 e 200 mil pessoas, de uma população de menos de um milhão, foi preciso primeiro sarar as feridas entre as famílias timorenses, foi preciso sarar as feridas com a Indonésia, conduzir o povo, orientar o povo, inspirar o povo para a reconciliação. Não significa esquecer a verdade e a justiça, mas era necessário levar o povo a aceitar o processo de reconciliação nacional, em que ninguém é mais inimigo", relembrou. “Para nós era fundamental sarar as feridas da alma, porque as feridas do corpo são facilmente curáveis, mas difícil é sarar as feridas da alma daqueles que foram testemunhas da morte de seus pais, seus irmãos, seus vizinhos, seus amigos ao longo de anos, daqueles que foram torturados durante anos."

Era uma sociedade onde praticamente toda família havia sido afetada pela violência e poderia facilmente optar pela vingança. A atuação de lideranças – líderes com autoridade moral, legitimidade e sentido de responsabilidade ética – foi fundamental nesse processo. O povo seguira seus apelos à paz, à reconciliação e ao perdão.

A reconciliação, com apoio do povo, ocorreu tanto internamente quanto com a Indonésia, seu principal opressor no passado. Foi essa a condição para que, em pouco tempo, o Timor-Leste pudesse aprimorar seu IDH (índice de desenvolvimento humano). Esse aprimoramento é mais importante do que o desenvolvimento econômico. O país teve um grande crescimento em sua economia, mas ele só é válido por não significar o crescimento de alguns poucos em paralelo ao empobrecimento de outros, “porque os grandes crescimentos, às vezes incisivos e demasiado rápidos, enriquecem uma minoria, acentuam diferenças e acentuam a corrupção", refletiu Ramos-Horta. “É preferível crescimento a não crescimento, mas é preciso reorientá-lo para todas as regiões do país."

A Indonésia se tornou um dos principais aliados na região do Timor-Leste. Interessante notar que o primeiro é um país de maioria muçulmana, e o segundo, de maioria católica. Foi também preciso esclarecer que a luta não foi contra o Islã, não foi um conflito religioso, principalmente porque houve uma resistência à tentação fácil de diabolizar o adversário como país muçulmano.

A imigração é outra questão levantada por Ramos-Horta. Citou o caso da Austrália, que está dispondo de uma frota para impedir a imigração ilegal para o país. Ele indagou: “Mas vocês, de onde vieram? Quando seus antepassados vieram a esse continente, vieram sem passaporte, não foram convidados por ninguém. Hoje, vocês consideram ilegais pessoas que vêm a esse continente pelo mesmo motivo que vocês há 50, 100 anos atrás". Quando presidente, chegou a declarar: “Este país não pode nunca virar as costas àqueles que fogem da guerra e da extrema pobreza", e orientou a polícia: “Quando alguém, venha de onde vier, enquanto ser humano, chegar a nossas praias em busca de assistência, de apoio, nós damos esse apoio. Depois perguntamos: 'De onde veio você?'".

“Uma política mais humanista e mais solidária" é o apelo de José Ramos-Horta para os líderes mundiais. “E digo isso porque tem sido muito fácil, para a Europa, o Banco Central Europeu, mobilizar dezenas, centenas de bilhões de dólares para resgatar países e bancos europeus. Mas, ao longo dos últimos trinta anos, não foi possível convencer os líderes mundiais, dos países ricos europeus e dos Estados Unidos, em responder aos apelos da ONU para aumentar o apoio ao desenvolvimento a 0,7% do seu PIB. Apenas quatro ou cinco países responderam positivamente ao apelo", ressaltou o ex-presidente.

Apesar da ajuda externa nos últimos 50 anos ser direcionada aos países com necessidade, o nível de pobreza na maioria dos países continua extremamente alto. Da parte dos países doadores, critica-se a má gestão e a corrupção nos países que recebem auxílio. Todavia, nem sempre esses recursos são geridos pelo Estado, ficando a cargo de ONGs europeias ou outras instituições implementadoras.

Encontrar a raiz de muitos desses quadros, tal como a solução diplomática para revertê-los, implica investigar a complexidade dos problemas. A pirataria no oceano Índico, por exemplo, teve início como reação ao descarte de lixo hospitalar europeu naquela região. A classificação da Guiné-Bissau pela imprensa internacional como narco-Estado está relacionada com a rota da droga que sai da América do Sul, aporta na África e segue para a Europa.

“E o que eu encontrei em Guiné-Bissau? Primeiro, um povo sofrido; um povo desencantado com as elites políticas, mas com muita esperança em relação à comunidade internacional, a ONU; um povo muitas vezes traído pelas elites políticas e pela elite militar; mas um povo que é multiétnico, multicultural, multirreligioso, traído e defraudado muitas vezes e, no entanto, dão exemplo magnífico de não recorrência à violência. Nunca houve na Guiné-Bissau violência interétnica", observou Ramos-Horta, ressaltando que há mais de trinta grupos étnicos bem distintos que compõem a riqueza do país. Destacou ainda que a existência de diferentes etnias não é a raiz dos problemas na África.

O conferencista acredita ainda que a pacificação da Guiné-Bissau, assim como de outros países, é possível, desde que algumas condições sejam fortalecidas: a comunidade internacional dê mais meios a instituições internacionais, mais notadamente à ONU; a União Europeia apoie a União Africana e grupos regionais e sub-regionais que existem no continente para cooperação, integração econômica, preservação da paz e da estabilidade. Acrescentou ainda que a ação de instituições como a Anistia Internacional e, no Brasil, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) foram fundamentais para o Timor-Leste, não só na área de direitos humanos como na área de desenvolvimento.

Após o golpe de Estado na Guiné-Bissau em 2012, as diversas uniões impuseram sanções. “Eu tenho sido uma voz a discordar dessas sanções a países já pobres. Porque, às vezes, também elas são impostas apenas a países vulneráveis, ninguém tem coragem de impor sanções a países violadores dos direitos humanos mas poderosos, sobretudo com grandes recursos estratégicos como petróleo", colocou Ramos-Horta. É preciso responsabilizar as elites nacionais. O conferencista propôs que o dinheiro cortado pelas sanções ao país fosse destinado a ONGs ou agências especializadas da ONU (como a Unicef), para que o povo da Guiné-Bissau não fosse penalizado, pois são vítimas também.

José Ramos-Horta citou ainda conflitos na Síria e em Israel. Comentou sobre a falha dos líderes, dizendo que eles perderam oportunidades, janelas, como já ocorreu em relação à viabilidade do Estado Palestino. No Timor-Leste, foram aceitas concessões com a Indonésia que muitos considerariam absurdas. “Nós desenvolvemos o conceito de diálogo sem precondições", relatou o ex-presidente. Se a Indonésia não quisesse ouvir falar em negociações, o Timor-Leste propunha diálogos, “que parece ser mais ligeiro que negociações".

Há situações em que apenas quando as duas partes estão exaustas se estabelece o diálogo. Foi o caso entre Irã e Iraque nos anos 1980, no qual não houve mediação externa, que antes já havia falhado. Apenas depois que os dois países se viram destruídos, com mais de um milhão de mortos, houve o cessar-fogo.

Durante a rodada de perguntas, o conferencista relembrou que foi defensor do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, e falou acerca de uma inesperável proposta para o país: “Eu gostaria de ver o Brasil investir numa televisão global, tipo Al Jazeera. O emir, com muita visão, sabia que, para projetar o Qatar e a sua influência no mundo, além de investimentos, era preciso uma cadeia de televisão, e foi buscar grandes apresentadores americanos, europeus e árabes. Eu gostaria de ver uma televisão dinâmica, não só em português, mas em várias línguas, para se falar para o mundo, nas línguas que o mundo entende. O Brasil tem esse potencial, sabe fazer televisão. Para além das novelas, de que todos nós gostamos, seria bom se o país investisse em uma grande televisão (enquanto social media), para que o Brasil fosse conhecido pelos jovens de todo o mundo".

O conferencista comentou acerca dos programas políticos nacionais. As manifestações populares são um reflexo de que as nossas sociedades não querem apenas crescimento econômico, não querem apenas projetos, obras e prestígio, não querem apenas ganhar o direito a ser anfitrião da Copa do Mundo ou dos Jogos Olímpicos, há algo que falta. “É preciso estar mais atento às aspirações da nossa sociedade, dos jovens." Em relação ao valor que será gasto com a construção dos estádios, inferiu: “Se eu tivesse acesso às decisões e ao dinheiro, eu investiria em ciências e em investigação. Com 14 bilhões de dólares, o Brasil poderia ter os melhores hospitais do mundo, os melhores centros de investigação e as melhores universidades. O nosso poder, a nossa força vem da nossa inteligência".

José Ramos-Horta defende a ação na busca da paz, e registrou seu posicionamento na penúltima conferência da edição 2013 do Fronteiras do Pensamento: “A paz é concreta, a paz não é teoria, a paz constrói-se com recursos humanos, a paz vem de prosperidade, vem de justiça, e a paz só é possível quando temos também uma administração pública que funciona, para que os serviços de acesso à educação, à saúde e à água potável sejam executados. A paz não é simples e não é para impacientes. A paz exige diálogo constante, exige boa dose de pragmatismo, por parte de todos, incluindo países da União Europeia, da União Africana. É importante que se tenha princípios, ainda que não se possa ficar só no patamar dos princípios, pois é preciso agilidade para descer ao terreno e dialogar com os maus, os menos maus, os bons e os menos bons. O processo de paz é extremamente complexo, seja ele onde for".

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