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Peter Singer: filósofo e ativista

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Peter Albert David Singer tem 67 anos, nasceu na Austrália em Melbourne, filho de judeus vienenses imigrantes que chegaram na Austrália em 1938, logo após a anexação da Áustria pela Alemanha nazista. O pai era comerciante, e a mãe, médica. Três de seus avós morreram em campos de concentração nazistas. Um deles, David Ernst Oppenheim, seu avô materno, foi amigo de Sigmund Freud, com quem escreveu Dreams in folklore, e de Alfred Adler.

Na sua adolescência, não quis realizar a cerimônia do Bar Mitzvah por achar uma hipocrisia de sua parte, pois não tinha uma crença religiosa judaica que justificasse a sua realização. Ele e a sua irmã, Joan, foram educados em escolas laicas.

A sua formação acadêmica teve início na Universidade de Melbourne na Austrália, com bacharelado, em 1967, e mestrado, em 1969, ambos em Filosofia. A sua dissertação teve como título: Why should I be moral?. Em Melbourne, teve participação nos movimentos contrários à guerra do Vietnam, que tinha a participação de tropas australianas, e na reforma da lei australiana sobre o aborto. Em 1968, se casou com Renata, que havia conhecido como colega em aulas de História. Posteriormente, foi realizar estudos de pós-graduação na Universidade de Oxford, no Reino Unido, que foram completados em 1971.

Nesse período, dedicou-se ao tema da desobediência civil, sob a supervisão de Richard Melvin Hare, um dos mais importantes filósofos da Ética. Ele ainda permaneceu por mais dois anos como professor de Filosofia no University College da Universidade de Oxford. Nesse período, escreveu o seu primeiro texto sobre pobreza –Fome, riqueza e moralidade – sob o impacto dos refugiados da guerra de Bangladesh. Durante a sua permanência na Inglaterra é que ele e sua esposa se tornaram vegetarianos. Foi professor visitante na Universidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, por 16 meses, onde escreveu o rascunho de sua obra mais famosa: Animal liberation (Libertação animal). Aos 31 anos, em 1977, foi designado para uma cátedra acadêmica na Universidade Monash, na Austrália, onde passou a dirigir o Centro de Bioética Humana. Atualmente, divide-se entre duas universidades, a de Princeton, nos Estados Unidos, e a de Melbourne, na Austrália. Peter Singer tem três filhas e já é avô.

Peter Singer é um exemplo de intelectual engajado, pois mantém uma sólida produção acadêmica associada a um intenso ativismo social. Isso tem lhe rendido inúmeros reconhecimentos e problemas. Vaias em palestras, eventos cancelados por terem o seu nome incluído entre os participantes, críticas ferrenhas e retirada de apoio financeiro à Universidade de Princeton, quando de sua indicação para a cátedra Ira W. DeCamp no Centro de Valores Humanos, são alguns exemplos destes problemas vividos. Em 1996, não conseguiu ser eleito senador na Austrália pelo Partido Verde.

Mas, também tem sido reconhecido como uma das pessoas mais influentes do mundo, pela revista Time, como o filósofo vivo de maior repercussão, pela revista New Yorker, e como o Humanista Australiano do Ano, em 2004, e recebendo a honraria do governo australiano, Companion of the Order of Australia, em 2012. O seu engajamento social o levou a criar uma organização não governamental de auxílio aos extremamente necessitados: The life you can save. Ele próprio doa um percentual significativo de seu salário para causas humanitárias.

Os temas sobre os quais tem refletido e agido envolvem as questões do reconhecimento dos animais como parceiros morais, dos direitos das mulheres, da pobreza e da desigualdade, da guerra e dos direitos civis. A sua grande contribuição para a Ética e, especialmente, para a Bioética está contida no próprio título de seu livro de 1979: Ética prática.

Os animais e os humanos
Durante a sua formação na Universidade de Oxford, Peter Singer conheceu um colega canadense, chamado Richard Keshen, que era vegetariano. Em um almoço no refeitório da Universidade, havia duas opções: salada e massa com molho a bolonhesa. Richard se serviu de salada e Peter Singer de massa. Durante o almoço, Richard explicou a sua motivação em ser vegetariano, que se baseava na repulsa contra os métodos de criação de animais em fazendas, onde eram realizadas práticas que impunham sofrimento a esses animais, tais como mudança de hábitos alimentares, confinamento, transporte e abate. Singer nunca havia refletido sobre essas questões. Depois de um tempo, ele e sua esposa tornaram-se vegetarianos por esses mesmos motivos.

Em 1975, ele publica o seu livro mais importante, inclusive na sua própria avaliação, que é o Animal liberation (Libertação animal, com duas diferentes traduções em português). Esse livro provocou uma enorme repercussão prática. Inúmeras empresas de produção de cosméticos e de alimentos tiveram que alterar suas formas de produção e de testes de produtos.

Testes, como o Draize Eye Irritancy Test, necessário para a liberação de alguns produtos cosméticos, provocavam enorme sofrimento para os animais envolvidos, especialmente coelhos. O conhecimento público sobre esses procedimentos levou os órgãos controladores de qualidade e as próprias indústrias a buscarem alternativas. Muitos fabricantes de cosméticos passaram a divulgar em suas embalagens que não testam seus produtos em animais, como forma de evitar que seus produtos pudessem ter este tipo de questionamento por parte dos consumidores.

O questionamento sobre o uso e especialmente sobre o abuso de animais não iniciou com Peter Singer, mas teve na pessoa dele o seu mais influente defensor. O pensamento de Singer se filia a uma longa tradição de filósofos que questionavam o sofrimento imposto aos animais, tais como Pitágoras, Plutarco, Montaigne e, especialmente, Jeremy Bentham.

A influência de Darwin também foi grande nessa trajetória. Ao incluir os humanos no mesmo processo evolutivo dos demais seres vivos, Darwin questionou a base da argumentação da criação especial, da diferenciação baseada na origem diferenciada dos humanos. Existem diferenças entre humanos e os animais, que não podem ser negadas, o próprio Singer reconhece, mas o que está em jogo é não permitir que essas diferenças sirvam como argumento para discriminação.

A coerência entre o pensar e o agir é uma das marcas de Peter Singer. Ter se tornado vegetariano o levou a desenvolver uma sólida argumentação para dar sustentação a essa sua atitude de vida pessoal.

No início do século XX, dois autores alemães, Albert Schweitzer e Fritz Jahr, foram mais além ao questionarem os deveres dos seres humanos não apenas para com os animais, mas também com as plantas. Esse pensamento fundou a Bioética em 1926, que se consagrou como um tema relevante apenas na década de 1970, muito influenciado pelos pensamentos propostos por Singer e por Van Rensselaer Potter.

O pensamento de Peter Singer também repercutiu na literatura. J. M. Coetzee, Prêmio Nobel de Literatura, em dois de seus livros – A vida dos animais e Elizabeth Costello – utiliza os argumentos de Singer para expressar o pensamento de sua personagem Elizabeth Costello. No entanto, em nenhum momento o nome de Peter Singer é citado, salvo em notas de rodapé. Vários outros autores, inclusive coautores de Singer, como Tom Regan, são explicitamente citados ao longo do texto. Diria que Peter Singer parece ser a voz emprestada de que Elizabeth Costello se apropria para expressar suas opiniões, em relação aos animais, nessas obras de ficção.

Desde o ponto de vista prático, o pensamento de Peter Singer e de outras pessoas que questionam as condições de vida dos animais, especialmente em áreas de produção de alimentos e de experimentação científica, tem tido resultados notáveis.

Vários países têm adotado diretivas no sentido de estabelecer melhores condições de bem-estar para os animais envolvidos na produção de alimentos, especialmente em termos de confinamento, possibilidade de interação e formas de abate. Inúmeras práticas utilizadas para maximizar a produção de alimentos de origem animal impunham sofrimentos importantes a esses seres vivos. O uso de gaiolas ou outras estratégias que restringem movimentos, de técnicas de iluminação e de alimentação e de abate foram sendo progressivamente expostas, questionadas e condenadas pela sociedade. Vale lembrar que muitas figuras de linguagem associadas a situações de mortes violentas de pessoas fazem referência a termos utilizados no abate de animais, tais como açougue ou matadouro.

Na área de experimentação, muito se avançou. A utilização de algumas espécies de animais, como os chimpanzés, está banida em quase todos os países. No Brasil, existe uma lei federal que estabelece as condições para a realização de pesquisas em animais, com regulamentação estrita para as áreas de produção de animais de experimentação e seu uso. Os experimentos devem levar em consideração o bem-estar dos animais e as condições de alojamento. Todos os estudos em animais são avaliados previamente por uma Comissão de Ética para o Uso de Animais (CEUA), em nível institucional. O uso de animais em atividades educativas também deve ser apresentado a essa comissão para avaliação. Vale lembrar que Peter Singer não defende o impedimento de todas as experimentações em animais, mas propõe que apenas sejam realizadas as que se justifiquem com base em uma adequada avaliação da relação risco-benefício.

O bem-estar dos animais também atingiu outras atividades como espetáculos e zoológicos. Inúmeras leis nacionais e locais têm sido aprovadas, restringindo a participação de animais em espetáculos, especialmente os que potencialmente podem gerar danos aos seus participantes. Esses exemplos demonstram claramente como houve uma importante transposição da teoria à prática na questão dos animais. A coerência entre o pensamento e as ações de vida diária realizadas por Peter Singer levaram um entrevistador a apresentá-lo como sendo “um homem com sapatos de plástico e princípios rígidos".

Refletindo sobre a morte: aborto, infanticídio e eutanásia
Singer publicou, posteriormente a Libertação animal, outro livro polêmico e importante: Ética prática. Nesta obra o seu pensamento teve maior abrangência, abordando, além dos temas relacionados aos animais, a questão dos embriões e fetos humanos, da eutanásia, da relação entre ricos e pobres e do ambiente.

A maior polêmica causada por Peter Singer talvez tenha sido a sua reflexão sobre a possibilidade da adequação da prática de infanticídio. No livro Ética prática, ele analisa esse tema ao refletir sobre o desenvolvimento do embrião, do feto e do recém-nascido. Ele defende a posição de que a questão não está em ter nascido ou não, mas sim em ter ou não consciência de si. Para defender tal posição, ele apresenta uma série de argumentos filosóficos e históricos.

Michael Tooley, outro filósofo australiano, já havia defendido uma posição ainda mais polêmica a esse respeito, em 1972, sem a mesma repercussão social. Para Tooley as crianças passam a ser pessoas com a linguagem, com a expressão de suas vontades. Os bebês recém-nascidos não têm dignidade humana, adquirem-na com a idade. Na sua concepção, não há direito à vida para fetos e crianças, pois eles não preenchem os critérios de serem considerados pessoas. Recentemente, em 2012, dois autores, Alberto Giubilini e Francesca Minerva, vinculados, respectivamente, à Universidade de Monash e à de Melbourne, na Austrália, publicaram um artigo perguntando por que um bebê deve viver, retomando essa discussão e defendendo a possibilidade do infanticídio, por eles denominado de aborto pós-parto, por equipararem os recém-nascidos aos fetos.

Novamente, a intersecção da Filosofia com a Literatura se fez evidente. Phillip Dick, autor de grandes textos de ficção, com base nesse argumento escreveu um conto chamado As pré-pessoas (The pre-persons), em 1974. Nesse conto de ficção, o autor propõe uma história que se passa após o Congresso Norte-Americano ter aprovado uma lei que torna o aborto legal até que a alma entre no corpo. Esse momento é determinado pela possibilidade de a pessoa ter a capacidade de fazer abstrações algébricas simples, ou seja, ao redor de 12 anos de idade. Um caminhão branco era utilizado para buscar em suas casas as crianças que seriam “abortadas". A justificativa do aborto se estenderia até esse critério. É um texto que perturba por aproximar de todos nós a possibilidade da eliminação consentida. Vale lembrar também que o mesmo argumento, a destituição do enquadramento de um ser humano como pessoa, é que serviu de justificativa para a escravatura e para o holocausto. Ao coisificar um ser humano, abre-se a possibilidade de sua eliminação sem um forte componente moral associado.

Essa posição de Singer causou um grande desconforto em muitas pessoas e instituições, mas é apenas uma utilização do mesmo raciocínio baseado em um critério arbitrário. Alain Finkielkraut, em 1996, em sua obra In the name of humanity: reflections on the twentieth century, propôs que “os seres humanos não se reconhecem entre si. Um ser humano deve preencher certas condições draconianas para não ser erradicado sem apelo do mundo humano". Este é o ponto central dessa discussão: o estabelecimento do critério para reconhecer que um ser humano passa a ser também uma pessoa.

Peter Singer questionou fortemente a questão da santidade da vida humana como base do seu raciocínio sobre a adequação ética do infanticídio. Ele afirmou, inclusive, que a aceitação do critério de morte encefálica é uma ruptura com a perspectiva de santidade da vida humana. Na morte caracterizada pelo critério encefálico, um ser humano deixa de ser reconhecido como uma pessoa.

Nessa abordagem, talvez seja interessante resgatar uma importante questão linguística realizada por Giorgio Agamben que permaneceu esquecida por muito tempo. O conceito “Vida", em grego, podia ser associado a duas palavras: zoé e bios. A palavra zoé era utilizada para caracterizar a vida biológica em si, o estar vivo. A palavra bios, por outro lado, caracterizava a vida política, a possibilidade de relação entre as pessoas, o estar no mundo.

O critério encefálico para o estabelecimento da morte de uma pessoa se associa a bios e não a zoé. A necessidade de ter o adequado entendimento sobre essa diferença entre a vida e o viver, na perspectiva de Ética e da Bioética, surgiu com a realização de procedimentos como a reanimação cardiorrespiratória, com a possibilidade de fecundação in vitro e com os novos métodos diagnósticos.

A pergunta, que surgiu na década de 1950, quando os primeiros procedimentos de reanimação foram realizados, era sobre o status do paciente antes e depois da sua realização. O paciente era reanimado por que tinha sofrido uma parada cardiorrespiratória, que era considerada como morte, mas era reanimado justamente por esse mesmo motivo.

A própria denominação utilizada – reanimação ou ressuscitação – atesta essa dificuldade. Isso gerou uma série de questionamentos éticos e legais. Inclusive o papa Pio XII se manifestou a este respeito, na abertura de um Congresso de Anestesiologia em Roma, em 1957, afirmando que “a caracterização da morte é um ato médico". Essa proposição foi utilizada informalmente quando a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, nomeou um comitê, presidido pelo professor Henry Beecher, para estabelecer a possibilidade de incluir o critério encefálico na caracterização de óbito. Não é a vida que cessa, mas sim o viver.

Na área da reprodução assistida essa questão é colocada de forma inversa, ou seja, a partir de quando o viver começa em uma vida já existente. Isso é fundamental para discutir a questão dos embriões excedentes produzidos nos procedimentos de reprodução humana medicamente assistida. A produção de embriões em número superior aos que seriam habitualmente transferidos para o útero de uma mulher gerou uma controvérsia sobre o destino a ser dado. Uma alternativa foi congelar esses embriões visando à sua futura possibilidade de transferência. Mas novamente o problema se apresentou, ao ser questionado o status desses embriões e qual o destino a ser dado em caso de abandono. Uma maneira de lidar foi estabelecer um prazo de validade para a sua manutenção.

Mas, sempre permanece a dúvida quanto ao seu status. Os embriões são reconhecidos como sendo humanos, mas o questionamento volta-se para a questão de serem reconhecidos como pessoas. O mesmo acontece com os fetos. Muitos autores propunham que os fetos passam a ter um status de pessoa quando têm uma aparência humana, apresentam estruturas nervosas, têm a possibilidade de sentir dor, terem ciclos de sono-vigília, terem viabilidade pulmonar para respirar, ou, o mais comumente aceito, terem nascido. Mais de vinte critérios podem ser listados, todos com argumentos científicos de validação, mas sempre arbitrários.

É importante lembrar que a Universidade Monash foi um dos primeiros centros do mundo a desenvolver pesquisas na área de reprodução assistida. Em 1973, sob a liderança do professor Carl Wood, já tinham sido realizadas duas transferências de embriões que resultaram em gestações, que foram interrompidas com menos de uma semana. Esse grupo de pesquisadores foi o responsável pela geração in vitro do terceiro bebê no mundo, Candice Reed, que nasceu por meio dessa técnica em 1980.

Inúmeros autores, Ernst Tugendhat e o próprio Peter Singer, reconhecem que um dos fatores que distinguem as pessoas dos demais seres vivos é a possibilidade de terem uma biografia, ou seja, terem uma história social, um viver. Esse era o argumento utilizado para enquadrar um ser humano na categoria de pessoa, ao preencher o critério de nascer com vida.

Com o advento das novas técnicas diagnósticas de imagem foi possível saber o sexo dos bebês antes do parto, permitindo caracterizar melhor aquele ser que antes era indiferenciado. Com o aprimoramento da qualidade da imagem obtida, foi possível não apenas visualizar, mas reconhecer propriamente a face desse bebê. Ao fazer esse reconhecimento, surge a identidade do outro ainda não nascido. Muitas vezes recebendo já o seu nome e sendo essa imagem utilizada no seu álbum de fotos. Isso já é o início de sua biografia, ainda que na perspectiva de outras pessoas e não na sua própria.

O que mais impactou nas colocações de Peter Singer contidas em Ética prática talvez não tenha sido a sua própria proposição, mas sim as comparações entre o bebê recém-nascido com outros animais adultos. Segundo o autor, os animais adultos mereceriam mais proteção que os bebês. Essas questões abriram um debate gigantesco e apaixonado. Em um texto recente, de fevereiro de 2013, sobre os avanços no bem-estar animal, Peter Singer iniciou dizendo: “O progresso moral de uma sociedade, pode ser julgado pela maneira como ela trata os seus membros mais fracos". Esse é um ponto a ser refletido no sentido mais amplo de sua abrangência e repercussão.

O tema da eutanásia, também abordado no livro Ética prática, igualmente teve uma ampla discussão social. Peter Singer fez uma discussão diferenciando a eutanásia voluntária da involuntária e da não voluntária. Singer defendeu a possibilidade da eutanásia voluntária como exercício da autonomia pessoal, visando reduzir um sofrimento intolerável. Na época da publicação do livro o autor citou apenas a Holanda como o único país a tolerar tal tipo de procedimento. A realização de eutanásia na Holanda era tolerada por um acordo entre o Ministério da Justiça e a Real Associação Médica Holandesa, que vigorou de 1990 a 2001, quando houve a legalização dessa prática. Na Holanda, podem solicitar a realização de eutanásia apenas os pacientes com idade acima de 12 anos, que tenham doença incurável, com dores insuportáveis, que não respondem a tratamento, condicionada também à participação de um médico.

Logo após, a Bélgica e Luxemburgo também passaram a admitir a possibilidade de eutanásia voluntária, mas apenas para maiores de 18 anos. O Uruguai tem um artigo no seu Código Penal, que é de 1937, que estabelece o denominado homicídio por compaixão, que é o equivalente à eutanásia voluntária. Essa legislação uruguaia muito se baseou nas propostas feitas pelo penalista espanhol Jimenez de Assua, na década de 1930. Dessa forma, apenas quatro países do mundo têm legislações que permitem a eutanásia voluntária. Os Territórios do Norte da Austrália tiveram uma lei, denominada de Lei dos Direitos dos Pacientes Terminais, que permitia a realização de eutanásia, que vigorou de julho de 1996 a março de 1997. Um estudo holandês demonstrou que a maioria dos pacientes que solicitam eutanásia teria uma sobrevida estimada não superior a quatro semanas.

A Associação Médica Mundial tem reiterado a sua posição contrária à eutanásia voluntária, pois poderia abrir possibilidade de um alargamento de sua utilização, caracterizando o que é denominado de Slippery slope, ou seja, uma ladeira escorregadia, onde, após iniciar a sua decida, fica difícil parar ou retornar à posição inicial. O próprio Peter Singer discute essa questão em outro livro – Rethinking life and death – onde questiona, com base na experiência da Holanda, se o número de casos de eutanásia involuntária é significante.

A discussão sobre eutanásia involuntária realizada por Peter Singer foi breve, pois o próprio autor caracterizou essa situação como muito rara. Julgou que, caso isso ocorra, a justificativa utilizada deve ser muito bem estabelecida, visando prevenir um sofrimento insuportável por parte do paciente. Nessa situação, o paciente que tem condições de decidir e pode ter manifestado a sua decisão em permanecer vivo, ou não ter sido consultado a respeito do procedimento, é mesmo assim submetido à eutanásia. Este é um exemplo do temor da Associação Médica Mundial com relação à eutanásia, pois como justificar que uma pessoa capaz não tenha a sua vontade acatada ou questionada, se a justificativa da eutanásia é o exercício da autonomia nesse tipo de situação? Em Rethinking Life and Death, Singer acha difícil de justificar essa possibilidade com base nesse mesmo questionamento.

A eutanásia não voluntária é aquela que é realizada em pessoas que nunca expressaram ou tiveram a possibilidade de expressar o seu desejo com relação a esse tipo de procedimento. Nessa situação se enquadram os bebês muito doentes, as pessoas que nunca tiveram vida de relação ou os pacientes que estão sem condições neurológicas para decidir e nunca haviam comunicado sua preferência aos familiares, médicos ou outros profissionais de saúde sobre esse tema. Essa discussão, quando envolve bebês, em muito se aproxima da já realizada sobre o infanticídio, onde não há a caracterização de uma pessoa propriamente reconhecida como tal.

Na Holanda, existe um documento, denominado de Protocolo Groningen, desde 2004, que estabelece as bases para a realização de eutanásia não voluntária de crianças. É a mesma abordagem já utilizada na década de 1990 com relação à eutanásia voluntária. Apesar de não haver uma lei que estabeleça esse tipo de procedimento, os profissionais que seguirem as recomendações ali estabelecidas têm o respaldo da Sociedade Holandesa de Pediatria. Em relação aos pacientes em estado vegetativo permanente, Singer os qualifica como estando vivos biologicamente mas não biograficamente, ou seja, de não terem mais a capacidade de pensar sobre o seu passado e de planejar o seu futuro. Dessa forma, esse procedimento poderia ser considerado como sendo adequado em termos do viver e não da vida em si.

A eutanásia e também o suicídio assistido, que diferem em termos de quem realiza a ação de terminar com a vida, são temas atuais e que devem ser discutidos em seus múltiplos aspectos. Em ambos a intenção é abreviar a vida, seja pela ação direta do médico, como é o caso da eutanásia, ou do próprio paciente, no suicídio assistido. A questão central é refletir se as pessoas têm o poder de dispor ou não das suas próprias vidas.

As situações de final de vida também podem ser prolongadas indevidamente. É fundamental reconhecer que existem limites para caracterizar que uma medida terapêutica possa ser considerada como sendo inútil, caracterizando o que se denomina de futilidade terapêutica. Nessa situação, suspender ou não implantar essa medida não caracteriza eutanásia, seja ela enquadrada em qualquer um dos tipos anteriores, mas sim uma adequação técnica do tratamento que está sendo prestado. Um paciente pode ser considerado como fora de possibilidades terapêuticas de cura, mas sempre haverá espaço para a manutenção ou implantação de medidas de cuidados paliativos, que visam fundamentalmente dar conforto a um paciente na sua fase de final de vida. Os cuidados paliativos não abreviam, mas também não prolongam a vida e o sofrimento, dão conforto no curso natural de um processo já em andamento.

O pensamento de Peter Singer não foi adequadamente entendido por muitas pessoas, que passaram a hostilizá-lo como sendo um defensor da eugenia e da eliminação de doentes. Ele teve que esclarecer, nem sempre com muito sucesso, as suas posições, especialmente as que se referem à eutanásia. Ele buscou estabelecer a diferença entre o seu pensamento e a utilização equivocada da palavra eutanásia para as práticas de extermínio de pessoas doentes ou portadoras de deficiências que se baseavam na justificativa de que existem “vidas que não merecem ser vividas".

Mudanças climáticas, pobreza e solidariedade
Um dos temas que mais têm merecido a atenção de Peter Singer na atualidade é o que se refere às mudanças climáticas. Ele tem sido um crítico ferrenho, desde o início dos anos 2000, do modelo de utilização de combustíveis fósseis que geram uma enorme quantidade de gás carbônico na atmosfera. Ele tem proposto o engajamento das universidades na redução do efeito estufa em suas próprias atividades acadêmicas e investimentos. No seu pensamento, os países pobres, que menos contribuem para o efeito estufa, são os que mais se prejudicam com as mudanças climáticas. Peter Singer resgata o pensamento de Aldo Leopold e de Hans Jonas ao refletir sobre o direito das gerações futuras receberem um planeta em condições habitáveis e sobre a inadequação ética dos hábitos atuais que geram essas condições de insustentabilidade ambiental.

Anteriormente, José Lutzenberger também já havia alertado sobre esse tema. Em seus textos Fim do futuro? Manifesto ecológico brasileiro, de 1980, e Gaia, o planeta vivo: por um caminho suave, de 1990, Lutzenberger discutiu essa questão e apresentou argumentos para uma mudança radical no estilo de desenvolvimento então utilizado. Existe uma grande convergência entre o pensamento de José Lutzenberger e o de Peter Singer sobre esse tema.

A questão da relação entre ricos e pobres, sejam eles pessoas ou países, também tem merecido reflexão e ação por parte de Peter Singer. Como justificar que sejam gastas enormes quantidades de recursos em questões fúteis quando um enorme contingente de pessoas tem necessidades básicas não atendidas. Peter Singer publicou um longo artigo no New York Times, em 5 de setembro de 1999, quando assumiu a sua posição de professor na Universidade de Princeton.

Em seu artigo, ele fez uma reflexão sobre a indiferença das pessoas frente à pobreza dos outros e sobre o alto impacto potencial de pequenas ações individuais. Ele inicia o seu texto citando uma passagem do filme Central do Brasil, em que a personagem se relaciona com um menino que é supostamente dado à adoção. Todo seu texto é fundamentado, mas a sua proposta é de um ativista que não parou de pensar sobre esse tema desde o início de sua carreira acadêmica em 1971. Muitas questões abordadas no texto de 1999 já haviam sido objeto de reflexão em 1971.

Um importante tema de reflexão foi a diferenciação entre as ações humanas frente à pobreza dos outros. Refletir sobre as obrigações dos ricos para com os pobres é fundamental para a própria sobrevivência da humanidade. Singer usou, em 1971, o referencial proposto por James Opie Urmson na diferenciação entre obrigação e suprarrogação, ou seja, entre uma ação obrigatória e uma ação recomendável. Em 1999, ele propôs que as pessoas com bom nível econômico refletissem, com sensibilidade, sobre muitos de seus gastos, recomendando que elas poderiam redirecionar, voluntariamente, esses recursos para ações que beneficiem indivíduos ou grupos necessitados. No final de seu texto, ainda como aluno de pós-graduação, ele escreveu que a “discussão não é suficiente", anunciando a sua inquietude frente aos problemas enfrentados. Peter Singer pode ser um exemplo do que David Hume propôs em Tratado da natureza humana, que “ninguém é completamente indiferente à miséria ou à felicidade dos outros". Peter Singer não ficou indiferente e fundou uma organização não governamental chamada The life you can save, que capta recursos para ações humanitárias. Ele próprio, assim como milhares de outras pessoas, destina parte de sua renda mensal para auxiliar seres humanos necessitados.

A reflexão sobre o exercício da justiça entre os seres humanos tem sido uma constante na história da humanidade. Refletir sobre a distribuição de bens entre todas as pessoas, de forma a suprir as suas necessidades básicas, vem sendo objeto de reflexão desde a Antiguidade. Novos temas, como a questão ambiental e as mudanças climáticas, que introduzem a necessidade de serem considerados os direitos de gerações de pessoas ainda não existentes, assim como os deveres para com as pessoas já existentes em estado de necessidade, são um imperativo ético do século XXI.

Peter Singer propôs, no seu livro Rethinking life and death, uma atualização para os mandamentos que são habitualmente utilizados para organizar a vida em sociedade.A nova redação para o mandamento que estabelece que devemos tratar todas as vidas humanas com o mesmo valor deveria ser substituída por reconhecer que o valor da vida humana varia.

A proposta de nunca tirar intencionalmente uma vida humana inocente deveria ser entendida como ter que assumir a responsabilidade pelas consequências de suas decisões.

O antigo mandamento que estabelecia que nunca deve ser tirada a própria vida e que sempre se deve prevenir que outras pessoas tirem as vidas delas deveria ser reinterpretado como sendo o dever de respeitar o desejo das pessoas de viver ou de morrer.

A proposição “crescei e multiplicai-vos" deveria ser atualizada para “traga crianças ao mundo apenas se desejadas".

Finalmente, a ideia de que devemos tratar todas as vidas humanas como sendo sempre mais preciosas do que qualquer vida não humana seria substituída pela não discriminação com base na espécie.

Por que ler e ouvir Peter Singer
A proposta do projeto Fronteiras do Pensamento em trazer Peter Singer foi extremamente adequada. Por refletir sobre questões-limite, desinstala, provoca e faz o ouvinte ou leitor refletir com suas visões inovadoras para velhos e novos problemas. O seu pensamento não é cômodo e nem fácil de ser assimilado, mas remete para questionamentos centrais da vida e do viver. Um fio condutor tem perpassado toda a obra de Peter Singer: a inquietude frente ao sofrimento.

*José Roberto Goldim, autor deste artigo, é biólogo, chefe do Serviço de Bioética do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e professor de Bioética da UFRGS e da PUCRS