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Sandel, Rawls e o futuro das democracias liberais em nosso século

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Ilustração de Giovani Domingos
Ilustração de Giovani Domingos

“A crítica de Sandel ao liberalismo mostra-nos que nossa identidade (social, cultural, étnica) é determinada por fins descobertos e desvelados pela nossa inserção num determinado contexto social". - Nythamar de Oliveira

O mundo do capitalismo globalizado assiste hoje a grandes conflitos de interesses entre grupos sociais que reivindicam concepções de bem totalmente incompatíveis entre si, tais como os movimentos nacionalistas na Europa do Leste e as organizações islâmicas fundamentalistas que não hesitam em recorrer ao uso irrestrito da violência, ao terrorismo e à guerra para levar a cabo seus intentos revolucionários. Com o advento das novas tecnologias da informação e da comunicação, das redes mundiais de usuários da Internet e de telefonia celular, a propagação exponencial de tais conflitos ocorre de forma rápida e imprevisível, transpondo barreiras territoriais e identitárias.

Segundo o filósofo político Michael Sandel, o século 21 assiste hoje não mais a embates ideológicos entre a esquerda e a direita, mas entre os que ainda defendem direitos, valores e escolhas individuais e aqueles que sustentam e promovem uma política do bem comum, arraigada em crenças morais compartilhadas por um grupo social, um povo ou uma nação. Sandel ficou famoso nos Estados Unidos e no mundo inteiro pelas suas aulas e conferências sobre a justiça, na Universidade de Harvard, culminando com um livro que se tornou um dos maiores best-sellers da filosofia moral contemporânea, abordando temas tão polêmicos e diversos quanto a ação afirmativa, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o suicídio assistido, o aborto, os limites morais dos mercados financeiros e os conflitos étnico-raciais.1

Na verdade, o cenário político que conhecemos hoje “no século que iniciou depois do 11 de setembro de 2001", marcado por profundas e crescentes desigualdades socioeconômicas, ameaças terroristas, imigrações massivas e conflitos étnico-nacionais, foi prognosticado pelo mais notável colega de Sandel em Harvard, John Rawls, cuja obra-prima de 1971, Uma Teoria da Justiça, suscitou infindáveis debates sobre a justiça social, a tolerância, o pluralismo e as novas configurações das democracias liberais.2 Segundo Rawls, os princípios de justiça social para uma sociedade idealmente justa (uma “sociedade bem-ordenada", como deveriam ser as democracias constitucionais onde os critérios públicos de justiça são reconhecidos e respeitados por todos os cidadãos) seriam escolhidos pelas partes contratantes numa “posição original", onde se estabelecem procedimentos equitativos para se chegar a uma ideia de justiça social, sem que os agentes morais e atores políticos tivessem conhecimento de vantagens ou privilégios particulares, que seriam neutralizados por um “véu de ignorância". A crítica comunitarista de Sandel, “segundo o próprio Rawls, a mais contundente dentre todas", veio a público logo no início dos anos de 1980 e colocava em xeque a “deontologia com rosto humeano" inerente à teoria rawlsiana de um “liberalismo deontológico" combinado com um “empirismo razoável".3

A fim de obter uma “política liberal sem constrangimento metafísico", Sandel exortava Rawls, em última instância, a abandonar a argumentação deontológica de um “eu desimpedido" (unencumbered self), “incapaz de autorrespeito" e de “autoconhecimento, em qualquer sentido moralmente sério". É sabido que Rawls foi levado a reformular seu liberalismo político, partindo do contexto do pluralismo razoável e afastando-se de uma teoria moral abrangente de justiça. Embora essa possa ter sido uma mudança estratégica, da parte de Rawls, na ordem de apresentação da sua teoria (não mais do abstrato ao concreto), foi a crítica de Sandel ao liberalismo e ao seu individualismo metodológico que o motivou a partir da perspectiva democrático-deliberativa de uma teoria não ideal da justiça, da cultura política de uma sociedade concreta, em direção a formulações abstratas de uma teoria ideal, quando, por exemplo, se conjectura acerca de “quais são os princípios mais razoáveis de justiça política para uma democracia constitucional cujos cidadãos são considerados livres e iguais, razoáveis e racionais?"

A resposta de Rawls é que devemos constantemente rever, revisar e calibrar nossos juízos após sistemática e contínua deliberação, consultas populares (plebiscitos, referendos), revisões judiciais e reformas das instituições políticas e governamentais. Entretanto, a crítica comunitarista de autores tão diversos quanto Charles Taylor (mentor de Sandel em Oxford), Alasdair MacIntyre e Michael Walzer tem sido problematizada, na medida em que ainda pressupõe valores liberais de modelos universalistas, como Rawls postulava. O comunitarismo tem sido compreendido, desde a crítica de Sandel ao liberalismo, como uma reformulação teórico-política do ideal republicano de comunidade enquanto fundamento, princípio ou justificativa racional da sociabilidade inerente a uma teoria da justiça, numa rejeição explícita do ideal de autonomia individual. Em última análise, a crítica de Sandel ao liberalismo mostra-nos que nossa identidade (social, cultural, étnica) é, na verdade, determinada por fins que não foram escolhidos por indivíduos isolados ou desinteressados, mas descobertos e desvelados pela nossa inserção num determinado contexto social.

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REFERÊNCIAS

1 SANDEL, Michael J. Justice: What's the Right Thing to Do? New York: Farrar, Straus, and Giroux, 2009. Em port.: Justiça. O que é fazer a coisa certa. Trad. H. Matias e M.A. Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

2 RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1971. Em port.: Uma Teoria da Justiça. 3. ed. Trad. J. Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

3 SANDEL, Michael. Liberalism and the Limits of Justice. Cambridge: Cambridge University Press, 1982. Em port.: O Liberalismo e os Limites da Justiça. Trad. C.P. Amaral. Lisboa: Gulbenkian, 2005.

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SOBRE O AUTOR

Nythamar de Oliveira é Ph.D. pela State University of New York (1994), pesquisador do CNPq (desde 1995) e professor de Ética e Filosofia Política (desde 1999) da PUCRS, onde coordena o Grupo de Pesquisa em Neurofilosofia, no Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul, e atua no Centro Brasileiro de Pesquisas em Democracia, que criou em 2009. Autor de três livros, coorganizou sete volumes e publicou mais de 50 artigos em periódicos nacionais e internacionais.

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Este texto integra a revista Leituras PUCRS/Fronteiras do Pensamento, com artigos de professores da Universidade sobre a carreira e a obra dos convidados da temporada 2014 do curso de altos estudos Fronteiras do Pensamento, do qual a PUCRS é parceira cultural. A versão PDF está disponível download em www.pucrs.br/leituras-pucrs.